O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (1) a atualização da política de sustentabilidade e o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário.
Entre as novas ações estão:
- implementação de um plano de compensação ambiental até o ano de 2030 para reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa resultante do funcionamento dos órgãos do Judiciário;
- controle de emissão de dióxido de carbono pelo uso de fontes de energia renovável, de alternativas à utilização de combustível fóssil e pela realização de campanhas de plantio de árvores, contra o desmatamento e as queimadas nas florestas”;
- medidas para assegurar acessibilidade e inclusão em serviços; acessibilidades comunicacional, tecnológica, arquitetônica e urbanística.
- inclusão e verificação nos contratos de terceirizados a contratação de percentual de pessoas com deficiência;
- promoção de capacitação e acompanhamento de servidores e magistrados que tenham alguma deficiência;
- atendimento ao público em Libras e a disponibilidade de recursos de acessibilidade nas comunicações televisionadas ou em formato online, entre outros.
As modificações foram propostas pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, do CNJ, com a participação dos Departamentos de Gestão Estratégica (DGE) e de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
O conteúdo também foi submetido à consulta pública junto aos conselhos e tribunais do país, contando com a participação de 63 dos 92 órgãos da Justiça.
O objetivo é compatibilizar as metas do Judiciário brasileiro com os indicadores da Agenda 2030, que estabelece Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma iniciativa das Organização das Nações Unidas.
A presidente da comissão, conselheira Ivana Farina, afirmou que a ideia é fortalecer as políticas em andamento e modernizar.
“Esse é um avanço civilizatório, necessário, ambiental e muito inovador e para nós conselheiros e conselheiras é gratificante dar um passo nessa direção humanitária, de avanço e de um mundo melhor para todos”.
Fonte: g1.globo.com